ESTADO DE NECESSIDADE CONSTITUCIONAL NOS PAÍSES LUSÓFONOS EM MOMENTOS DE CRISE DA COVID-19 DESAFIOS E OPORTUNIDADES

O presente trabalho é desenvolvido no âmbito de um esforço coordenado entre o Instituto De Estudos Africano Para Desenvolvimento e Inovação, IEADI e os investigadores de diversas áreas do saber que com este engajam, com visando trazer a ribalta um material de estudo, cientificamente criterioso, com vista, sobretudo, a levar ao conhecimento do público africano e não só, a forma como se tem enfrentado a problemática da pandemia COVID19 nos solos lusófonos. Ao mesmo tempo que se produz um trabalho abstrato e não discriminatório, procurou-se focar-se na problemática como uma oportunidade futura para aqueles hoje mais vulneráveis.

Neste sentido, abordou-se ao longo deste trabalho, matérias como Direitos, Liberdades e Garantias, as provisões constitucionais no que concerne a declaração de estado de excepção, a sua abordagem, diferenças e semelhanças, bem como as oportunidades de reforma do sistema hoje existente naqueles países. Tendo analizado diferentes vertentes propostas, as conclusões decreta-se alarmantes. Porém, ao longo do presente se aborda visões que poderão trazer luzes no processo da resolução das limitações encontradas, assim como a sustentação e adequação material destas quanto a sua aplicabilidade nos territórios para os quais estas foram pensadas.

 A abordagem não se centrou, necessariamente, em todos os países de igual modo e com igual intensidade dado a falta de materiais de estudo disponíveis no momento investigativo, bem como a contenção, por parte dos autores do trabalho, no âmbito interpretativo dos conteúdos disponíveis nas realidades apenas indirectamente abordadas mas directamente visadas pelo estudo.

Os diplomas com base nos quais se trabalhou são sobretudo governamentais e, no extremo, com vista a melhor compreensão do objecto que ora se trata, se fez recurso aos trabalhos de referência costumeira, dado a sua elevação no campo sob escrutínio.

Palavras-Chave/Key-Words: Direitos, Liberdades e Garantias, Estado de Direito, Estado de Emergência, Estado de Excepção, COVID-19, Constituição da República

ESTADO DE NECESSIDADE CONSTITUCIONAL NOS PAÍSES LUSÓFONOS EM MOMENTOS DE CRISE DA COVID-19 DESAFIOS E OPORTUNIDADES